Thu, Jul 27, 2023

Oportunidades e Riscos no Mercado de Cré;ditos de Carbono no Brasil

Quando se discute sobre tendências globais em créditos de carbono, fica cada vez mais claro aos olhos dos investidores internacionais que, perante um aumento drástico da demanda global por mecanismos de compensação de gases com efeito de estufa (GEE), o Brasil é um dos mercados do futuro, devido às suas dimensões continentais, ao seu alto potencial inexplorado para emissão de novos créditos e ao seu nível de integração na economia global.

De acordo com um estudo da consultoria McKinsey, estima-se que o mercado de créditos de carbono no Brasil chegue a US$ 35 bilhões até 2040. No entanto, até que  mecanismos de supervisão e controle adequados sejam implementados no país, tanto no mercado voluntário quanto no regulado, à semelhança do que já acontece em outros lugares do mundo (ex. União Europeia, estado da Califórnia nos EUA, Quebec no Canadá, etc.), empresas e investidores devem ser extremamente cautelosos e buscar apoio capacitado antes de tomar suas decisões de investimento, não só para aproveitar adequadamente as oportunidades oferecidas por esse setor em alta expansão, mas também para mitigar os riscos associados, que, se materializados, podem facilmente eliminar ou superar os benefícios obtidos.

O crescimento acentuado na demanda pelos créditos de carbono brasileiros está correlacionado diretamente com o aumento na busca por mecanismos de compensação de GEE por parte de grandes empresas a nível internacional. E a busca por mecanismos de compensação está acontecendo, em grande parte, por causa dos novos requisitos de reguladores de valores mobiliários (tais como a SEC dos EUA, o FCA do Reino Unido, EFRAG da União Europeia) que vêm exigindo divulgações cada vez mais claras sobre as emissões de GEEs e os esforços relacionados à descarbonização por parte das empresas de capital aberto. Mesmo que os mecanismos de compensação não sejam, do ponto de vista ambiental, o melhor caminho para diminuir os GEE – procurar minimizar as atividades criadoras de GEE em si, em alinhamento com as políticas climáticas de Net Zero, é um caminho mais efetivo para a diminuição global dos GEE –, grandes empresas estão buscando os créditos de carbono para reduzir seus impactos ambientais líquidos, e, por várias razões técnicas e comerciais, têm mostrado preferência pelos créditos florestais brasileiros.

No entanto, alguns dos riscos que podem prejudicar a qualidade dos créditos, principalmente enquanto a regulação e o enforcement não forem uma realidade no Brasil, incluem sobrevalorização dos créditos, venda de créditos em duplicidade, uso irregular de terra alheia, impactos sociais negativos devidos ao desenvolvimento territorial inadequado, corrupção no acesso a incentivos e uso do mercado de emissão para fins lavagem de dinheiro. Créditos de má qualidade poderão não só não contribuir para as finalidades desejadas, tais como preservação de floresta e da biodiversidade, transição para energias limpas e compensação de emissões de GEE em geral, mas também criar impactos colaterais negativos e facilitar práticas antiéticas ou ilegais.

Nesse contexto, é fundamental que as empresas, em seus processos de diligência na emissão ou aquisição de créditos, avaliem, além dos impactos ambientais (“E” de ESG), a qualidade do crédito que compram do ponto de vista social e de governança (“S” e “G” de ESG). Além disso, para desafiar adequadamente a qualidade do crédito, é necessário ir a campo, até à origem do crédito, por mais longínqua que seja, e contar com equipes diversificadas de especialistas em temas como contabilização de emissões e de créditos, valoração de créditos e integridade das cadeias de valor/de fornecimento de créditos, pelo menos até que exista um maior consenso quanto às melhores práticas internacionais e um melhor enquadramento regulatório. No momento, o Brasil ainda carece de um ambiente regulatório adequado.

A tendência a médio e longo prazos é que o Brasil se torne naturalmente um dos players mais relevantes do mundo na emissão de créditos de carbono, mas isso traz só enormes oportunidades, como também riscos significativos e níveis de responsabilidade sem precedentes. Questionar e diligenciar a qualidade dos créditos ao longo desse processo de expansão é um importante passo para garantir que o Brasil realize o seu potencial nesse mercado sem contratempos e retrocessos significativos.



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