Em março deste ano, a Lei 9.613, que visa combater os crimes de lavagem de dinheiro, completou 20 anos. Este foi o tema do último debate do Grupo de Discussão de Compliance, promovido pela Revista Capital Aberto.
O encontro, que aconteceu no dia 2 de maio, em São Paulo, contou com a presença da Kroll e reuniu especialistas do mundo corporativo, bem como autoridades representando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e o Banco Central do Brasil.
O Grupo colocou em pauta assuntos pertinentes aos cenários econômico e político brasileiro. Entre eles, foi discutido o quanto bancos e instituições do mercado estão devidamente preparados para lidar com as regras nacionais e internacionais relativas ao tema. Também foram abordados assuntos importantes como a construção de um programa robusto de prevenção à lavagem de dinheiro e as práticas que ainda precisam ser aprimoradas na visão dos reguladores.
Com vasta experiência internacional em Compliance e por ter atuado como convidado pelo Parlamento neozelandês na elaboração do projeto que deu origem à Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro daquele país, o Diretor Sênior da Kroll, Ian Cook enriqueceu o debate. Ian fez uma análise crítica em relação à lei aplicada no Brasil com as demais que existem fora do País, utilizando como exemplo a atuação da Kroll na revisão de programas de prevenção à lavagem de dinheiro em países da América Latina.
O executivo destacou que, passadas duas décadas da publicação da Lei 9.613, o Brasil tem avançado muito nas ações e resultados das operações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Ele ainda ressaltou a importância da criação do COAF, órgão responsável por identificar atividades financeiras ilícitas, e o resultado medido pelas bem sucedidas operações que investigam escândalos que, até então, eram considerados fora do alcance da lei penal.
Outro ponto alto do debate foi a discussão sobre como as empresas podem evoluir em relação aos departamentos de Compliance. Ian ressaltou que o Brasil precisa evoluir na criação de departamentos especializados na prevenção e combate à lavagem de dinheiro nas empresas, como já acontece em outros países. Ainda neste contexto, explicou que para que isso realmente funcione dentro das organizações é preciso que o combate à corrupção seja um valor disseminado entre todos os funcionários.
Por fim, o executivo concluiu que cabe às empresas o monitoramento de suas atividades e as de seus clientes, com o objetivo de detectar situações que podem ser consideradas atípicas e que, portanto, devem ser reportadas ao COAF. Para tanto, deve-se implementar políticas, controles e sistemas capazes de identificar atividades fora do padrão.
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